José Eduardo dos Santos não respondeu no tribunal sobre o caso "500 milhões"

Caso envolve uma suposta transferência indevida de 500 milhões de dólares do Estado angolano para um banco no exterior do país.

O ex-Presidente angolano José Eduardo dos Santos não respondeu às perguntas requeridas pelo Tribunal Supremo no âmbito do julgamento da suposta transferência irregular de 500 milhões de dólares, no qual é arguido o filho, segundo fonte judicial.

A solicitação para ouvir José Eduardo dos Santos, sobre se orientou a referida operação, foi feita no início do julgamento, em 09 de dezembro de 2019, pela defesa do arguido Valter Filipe, ex-governador do Banco Nacional de Angola, que está a ser julgado juntamente com o filho de José Eduardo dos Santos, José Filomeno "Zenu" dos Santos, Jorge Gaudens Sebastião e António Samalia Bule.

Em resposta hoje ao referido requerimento, o tribunal disse ter diligenciado no sentido de obter as respostas, conforme solicitação da defesa, mas sem obter qualquer resposta "nem sequer a manifestação de não prestar declarações".

Nesse sentido, "tendo em consideração o interesse da defesa e sem querer coartar esse direito, o tribunal considera que deve a mesma diligenciar no sentido de obter este meio de prova".

O tribunal suspendeu a sessão, que será retomada na terça-feira da próxima semana.

O caso envolve uma suposta transferência indevida de 500 milhões de dólares (458 milhões de euros) do Estado angolano para um banco no exterior do país, em que são arguidos o ex-governador do BNA, Valter Filipe, o antigo presidente do Fundo Soberano de Angola, José Filomeno

"Zenu" dos Santos, o empresário angolano Jorge Gaudens Sebastião, e o então diretor do Departamento de Gestão de Reservas do BNA, António Bule Manuel.

Os réus estão acusados de diversos crimes incluindo burla por defraudação, branqueamento de capitais e tráfico de influência ("Zenu" dos Santos e Jorge Gaudens Sebastião) e burla por defraudação, branqueamento de capitais e peculato (António Bule Manuel e Valter Filipe).

O caso remonta ao ano de 2017, altura em que Jorge Gaudens Pontes Sebastião apresentou a José Filomeno dos Santos uma proposta para o financiamento de projetos estratégicos para o país, que este encaminhou para o executivo, por não fazer parte do pelouro do Fundo Soberano de Angola.

A proposta foi apresentada ao executivo angolano no sentido da constituição de um Fundo de Investimento Estratégico, que captaria para o país 35.000 milhões de dólares (28.500 milhões de euros).

O negócio envolvia como "condição precedente", de acordo com um comunicado do Governo angolano, emitido em abril de 2018, que anunciava a recuperação dos 500 milhões de dólares, a capitalização de 1.500 milhões de dólares (1.218 milhões de euros) por Angola, acrescido de um pagamento de 33 milhões de euros para a montagem das estruturas de financiamento.

Na sequência, foram assinados dois acordos, entre o Banco Nacional de Angola e a Mais Financial Services, empresa detida por Jorge Gaudens Pontes Sebastião, amigo de longa data do coarguido José Filomeno dos Santos, um para a montagem da operação de financiamento, tendo sido em agosto de 2017 transferidos 500 milhões de dólares para a conta da PerfectBit, "contratada pelos promotores da operação", para fins de custódia dos fundos a estruturar.