Estado dá garantia a empréstimo de Angola para contrato adjudicado à Mota-Engil

 O Governo autorizou a concessão de uma garantia de 252 milhões de euros a um empréstimo da Caixa Geral de Depósitos a Angola para o contrato adjudicado à construtora portuguesa de requalificação de uma base naval no país.

O Governo autorizou a concessão de uma garantia pessoal do Estado, ao abrigo da convenção relativa à cobertura de riscos de créditos à exportação de bens e serviços de origem portuguesa para a República de Angola, no âmbito de um contrato adjudicado à Mota-Engil para a requalificação da base naval do Soyo.

O contrato, adjudicado em 2019 pelo Ministério da Defesa de Angola, prevê um investimento de 270 milhões de euros para a modernização daquela infraestrutura marítima. O projeto, que inclui a dragagem, construção do cais e recuperação de edifícios e demais infraestruturas da base naval, "pretende criar condições para que esta infraestrutura portuária desempenhe um papel de maior relevância como base de apoio logístico à marinha mercante, tendo em atenção a sua localização geoestratégica na bacia do Rio Congo", refere a resolução do Conselho de Ministros publicada esta terça-feira.

O Governo autoriza, agora, a emissão de uma garantia estatal no valor máximo de cerca de 252,5 milhões de euros pela Direção-Geral do Tesouro e Finanças.

A celebração do contrato de empreitada para a requalificação desta base naval foi autorizada em maio de 2019 por despacho assinado pelo Presidente da República de Angola, o mesmo acontecendo com o contrato de financiamento entre o Estado angolano e a Caixa Geral de Depósitos (CGD), que vai assegurar a disponibilização dos recursos financeiros necessários à sua execução.

"O referido contrato de financiamento encontra-se condicionado à verificação de condições suspensivas, incluindo a concessão da garantia do Estado português à operação em causa", refere a resolução.

O montante total do financiamento a conceder pela CGD ao Ministério das Finanças da República de Angola, na modalidade de crédito direto ao importador, ascende a 252.530.810 euros, correspondente a 85% do contrato comercial (cerca de 229,5 milhões de euros), acrescido do custo da garantia (cerca de 23 milhões de euros).

O prazo definido é de 10 anos, sendo que a amortização será feita em oito anos, através de 16 prestações iguais, semestrais e sucessivas, vencendo-se a primeira decorridos seis meses após o termo do período de utilização. A taxa de juro definida é a Euribor a 6 meses acrescida de 2%.

Na resolução, aprovada em fevereiro passado pelo Executivo, é dito ainda que "a exportação em análise, além da significativa incorporação nacional, reveste interesse estratégico para a internacionalização da economia portuguesa e para a projeção além-fronteiras da engenharia civil nacional".

O diploma diz ainda que a autorização da concessão da garantia do Estado "insere-se no âmbito dos instrumentos de apoio oficial aos créditos à exportação, disponibilizados pelo Estado português aos agentes económicos, para assegurar os riscos de crédito inerentes à exportação de bens e serviços de origem portuguesa e de apoio à internacionalização do tecido empresarial português".