FMI aprova segunda fase do programa de Angola e ‘dá’ 222 milhões de euros

“O conselho de administração do FMI completou a segunda revisão do programa económico de Angola, apoiado por um Programa de Financiamento Ampliado, desbloqueando o acesso a cerca de 247 milhões de dólares (222 milhões de euros), o que eleva o total dos pagamentos para 1,48 mil milhões de dólares”, lê-se numa nota de imprensa divulgada pelo Fundo.

No comunicado, a instituição afirma que a Angola “continua a enfrentar um ambiente externo deteriorado” e alerta que isso “está a pesar na perspetiva de evolução da economia”.

O FMI aprovou também os pedidos do Governo relativamente a ajustamentos aos critérios de avaliação do cumprimento do programa, nomeadamente no que diz respeito às reservas internacionais e à não acumulação de dívidas atrasadas externas, bem como algumas modificações a três metas indicativas: aumentar os limites da acumulação de atrasos nos pagamentos atrasados, na dívida pública, e um novo teto indicativo sobre a emissão de garantias estatais.

Para além disso, o Fundo aceitou ainda que Angola possa ter alterações ao prazo de cumprimento de seis indicadores estruturais, e cinco novos indicadores relacionados com a consolidação orçamental e a transparência, e para apoio à reestruturação do setor financeiro.

No seguimento da divulgação da aprovação da segunda fase do programa de três anos, que começou em Dezembro do ano passado, o diretor executivo em exercício do FMI, Tao Zhang, comentou que “as autoridades angolanas têm mantido o seu empenho no programa apesar de um ambiente externo e interno desafiador” e acrescentou que este empenho é exemplificado “pelo desempenho acima do previsto, por uma larga margem, dos valores do défice orçamental primário não petrolífero de junho”.

A disciplina orçamental sustentada, continuou o responsável, “é necessária para lidar com as vulnerabilidades da dívida”, aconselhando o Governo a “insistir em medidas de mobilização das receitas não petrolíferas, de fortalecimento da gestão das contas públicas, melhorias na gestão da dívida e aumento da transparência das empresas públicas, tudo para garantir que os ganhos da consolidação orçamental vão ser preservados a médio prazo e que os elevados riscos à sustentabilidade sejam mitigados”.

Sobre a liberalização cambial promovida pelo Banco Nacional de Angola, o que levou a uma desvalorização significativa do kwanza no último mês, o FMI reconhece que o banco “tomou medidas para eliminar os desequilíbrios que ainda persistiam no mercado cambial e reduzir os constrangimentos à formação de preço pelo mercado nos leilões de divisa” e afirma que “a perspetiva monetária foi recalibrada para lidar com as excessivas pressões depreciativas sobre o kwanza”.

Recorede-se que o FMI aprovou em Dezembro do ano passado um programa de ajustamento financeiro para Angola, no valor total de 3,7 mil milhões de dólares, cerca de 3 mil milhões de euros, por um prazo de três anos, ao abrigo do Programa de Financiamento Ampliado (Extended Fund Facility), para ajudar o país a sair da recessão económica e corrigir os desequilíbrios na balança de pagamento.