Parlamento angolano aprova Orçamento com 119 votos a favor e 46 contra
A Assembleia Nacional de Angola aprovou hoje a
proposta de Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2020 com 119 votos favoráveis,
46 contra e nove abstenções.
O documento,
que já tinha sido alvo de parecer favorável das comissões parlamentares de
Economia e Finanças, de Assuntos Constitucionais e Jurídicos e de Administração
Local e Poder Local, foi debatido esta manhã em plenário.
A discussão foi marcada pelo tom crítico dos
deputados da oposição relativamente ao peso da dívida, que deverá atingir um
valor recorde no próximo ano, com o rácio entre
o serviço da dívida e a receita fiscal a situar-se nos 114%.
Os deputados
mostraram-se também preocupados com as dificuldades financeiras do país e a
subida galopante dos preços, lamentando a falta de soluções no OGE para
aliviar a pressão sobre o custo de vida dos angolanos.
Segundo os
serviços de comunicação e imagem do Parlamento, os 119 deputados da bancada do MPLA presentes
(Movimento Popular de Libertação de Angola, partido no poder), votaram a favor
do documento, enquanto 46 deputados da oposição, da UNITA (União
Nacional para a Independência Total de Angola) e da CASA-CE (Convergência Ampla
de Salvação de Angola - Coligação Eleitoral) votaram contra.
Outros nove
parlamentares, do PRS (Partido de
Renovação Social), FNLA (Frente Nacional
de Libertação de Angola) e dissidentes da CASA-CE, abstiveram-se.
O parlamento
angolano é formado por 220 deputados: 150 do MPLA,
51 da UNITA, 16 da CASA-CE, 2 do PRS e
um do FNLA.
O OGE prevê
para 2020 uma despesa de 15,97 biliões de kwanzas (31,3
mil milhões de euros), um aumento de 53,5% relativamente ao OGE2019 revisto, e
receitas aproximadamente no mesmo valor.
O documento
tem como pressupostos um preço médio do barril do petróleo bruto de 55 dólares
(49,6 euros), uma taxa de inflação de 25% e um crescimento real do produto
interno bruto (PIB) de 1,8%.
As projeções fiscais
apontam para a criação em 2020 de um saldo global superavitário de
1,2% do PIB e de um saldo
primário igualmente superavitário de 7,1%
do PIB.
O setor social
vai absorver a maior fatia da despesa orçamentada (40,7%, mais 27,6% do que no
ano anterior), destacando-se o crescimento da proteção ambiental,
habitação e serviços comunitários e a saúde.
Já o setor económico
vai absorver 11% da despesa fiscal, menos 28,8% de dotação orçamental do que no
anterior Orçamento Geral do Estado.
Os serviços
públicos gerais representam 29% da despesa fiscal e reforçam a dotação em
65,2%, relativamente ao exercício anterior.
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