Human Rights Watch insta UE a impor sanções ao Congo devido a violência

A organização não-governamental Human Rights Watch (HRW) instou hoje os ministros dos Negócios Estrangeiros da União Europeia a imporem sanções específicas aos responsáveis pela violenta repressão na República Democrática do Congo (RDC) nos últimos meses.

Numa carta enviada aos chefes da diplomacia europeus antes da sua reunião na próxima segunda-feira em Bruxelas, em que deverão adotar conclusões quanto à situação na RDC, a organização de defesa dos direitos humanos pede-lhes que apliquem sanções para impedir que haja mais violência naquele país africano e para travar líderes abusivos.

A HRW sublinha, num comunicado divulgado hoje, que "até agora, Portugal é um dos poucos países da UE que têm resistido à imposição de sanções direcionadas" e que "a UE tem de agir agora para impedir que a crise no país fique fora de controlo -- com potenciais repercussões violentas e generalizadas em toda a região".

A menos de dez semanas de 19 de dezembro, data em que o Presidente congolês, Joseph Kabila, deverá abandonar o poder, atingido o limite constitucional de dois mandatos, "as autoridades da RDC levantaram deliberadamente obstáculos à realização de eleições, Kabila tem-se repetidas vezes escusado a declarar se tenciona deixar a Presidência e os que lhe são leais têm sistematicamente procurado silenciar, reprimir e intimidar o crescente grupo de vozes que apelam para o respeito da Constituição do país", denunciou a HRW.

"A crise ganhou novos contornos durante a semana de 19 de setembro, quando os congoleses de todo o país saíram à rua mais uma vez para protestar contra o facto de a comissão eleitoral não ter convocado eleições presidenciais, a três meses do fim do mandato de Kabila, como consagrado na Constituição", lê-se no documento.

As forças de segurança reagiram aos protestos "com força letal excessiva e desnecessária, matando pelo menos 56 pessoas na capital, Kinshasa, refere a organização.

"Os acontecimentos do mês passado podem revelar-se uma amostra do que sucederá nas próximas semanas -- potencialmente em muito maior escala -, se o Presidente Kabila não enviar um sinal claro de que vai abandonar o poder no final do mandato e autorizar a realização de eleições credíveis", alerta a HRW.

O observatório dos direitos humanos acrescenta, contudo, que, apesar da perspetiva pouco animadora, "ainda há uma oportunidade para impedir o pior cenário".

"Impor sanções europeias específicas contra altos responsáveis das forças de segurança e dos serviços secretos e governantes responsáveis pela violenta repressão enviaria um forte sinal de que há consequências para ações repressivas e que as declarações da UE e dos seus Estados membros não são apenas ameaças vazias", sustentou a HRW, na missiva.

"Tais ações poderão igualmente ajudar a impedir que haja mais violência, a deter os comandantes e unidades mais abusivos e a aumentar a pressão sobre o Presidente Kabila para que abandone o poder pacificamente no final do seu mandato e ajude a evitar uma crise ainda maior", insistiu.

Referindo que também o Parlamento Europeu tem repetidamente apelado, nos últimos meses, para que a UE adote sanções direcionadas, a Human Rights Watch conclui a carta frisando que "o momento de agir é agora -- antes que haja mais cadáveres nas ruas e seja demasiado tarde para convencer o Presidente Kabila a mudar de rota".

Imagem: Reuters