FAA em prontidão total para os desafios da paz
Angola não tem tropas a combater na RDC e qualquer intervenção militar angolana noutro país teria que partir do Comandante-em-Chefe das Forças Armadas após autorização da Assembleia Nacional, disse ontem o General de Exército Geraldo Sachipengo Nunda, numa conferência de imprensa.
General de Exército, Geraldo Sachipengo Nunda, é o chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas há mais de seis anos. Nas comemorações dos 25 anos da fundação da instituição, Geraldo Sachipengo Nunda assegurou que o processo de reedificação vai continuar de modo a colocar as Forças Armadas Angolanas (FAA) na dimensão estabelecida pela directiva do Comandante-em-Chefe em função das ameaças e dos riscos potenciais à segurança do país. Além de sublinhar que as FAA têm estado a implementar um programa de produção alimentar em cadeia, Geraldo Sachipengo Nunda negou que existam tropas angolanas em acções militares na República Democrática do Congo. Siga a entrevista.
Jornal de Angola – Senhor General, passados 25 anos após a sua fundação, estão a ser cumpridos os objectivos que estiveram ma base da fundação das Forças ArmadasAngolanas (FAA)?
Geraldo Sachipengo Nunda – As Forças Armadas Angolanas, nestes 25 anos, no quadro da reedificação conseguiu atingir determinados níveis. Hoje, temos uma capacidade de formação de novos militares, num ciclo normal de cerca de seis mil homens em cada turno de formação de recrutas. Portanto, quatro centros de instrução do Exército, um centro de formação da Força Aérea e outro da Marinha de Guerra, deformação de soldados. Possuímos ainda escolas de formação de sargentos. Cada um dostrês ramos das FAA conta com uma academia e estamos a trabalhar para que elas sejamcada vez melhores. Importa dizer que a academia do Exército, no Huambo pode seruma obra de elevada dimensão. Temos um Instituto Superior Técnico Militar, que jáformou 446 técnicos superiores, e a Escola Superior de Guerra onde realizamos aformação mais elevada dos oficiais. A grande aposta é deixar de ter menos estudantesno exterior.
Jornal de Angola – Em que ponto está o processo de reedificação em curso nasForças Armadas?
Geraldo Sachipengo Nunda – O processo de reedificação decorre de uma directiva do Comandante-em-Chefe, que as Forças Armadas receberam em 2007 e que deve ser equacionado em diversas fases. A primeira fase foi de compreensão absoluta daquilo que era a reedificação, por isso começámos com o diagnóstico. Na época, era chefe do Estado-Maior General das FAA o general de Exército Francisco Furtado. Começámos com o diagnóstico da situação geral das FAA. Por um lado, o diagnóstico incidia na situação do país e de potenciais ameaças e riscos à segurança. Pensámos que o elemento fundamental era saber, em primeiro lugar, quantos éramos e como é que estávamos. Foi assim que durante um ano fizemos o levantamento de todos os efectivos, das infra-estruturas e dos meios ao dispor das FAA. No mês de Dezembro de 2009 concluímos esta etapa.
Jornal de Angola – O que se seguiu?
Geraldo Sachipengo Nunda – Iniciámos o processo de análise das estruturas. Envolvemos todos os órgãos das FAA e o trabalho foi realizado. Mas, em Maio de 2010, recebemos uma orientação do Comandante-em-Chefe das FAA, para a melhoria das condições de trabalho e de vida dos militares e que esta medida devia ser acrescida à directiva da reedificação. Sabe que terminada a guerra, as infra-estruturas de todo o género estavam destruídas e era preciso reconstruir o país. A partir de 2010, já podíamos começar a dar atenção particular às FAA. O processo decorre e as infra-estruturas foram reajustadas em obediência à directiva de reedificação e estamos agorana fase de implementação. É um processo que leva anos, porque tem elementos como a reestruturação, o redimensionamento, a formação de quadros, a criação de infra-estruturas e a modernização ou reequipamento. O processo decorre até ao momento e acreditamos que vai prosseguir já no âmbito de Forças Armadas 2025.
Jornal de Angola – Hoje, qual é o nível de cumprimento deste processo dereedificação?
Geraldo Sachipengo Nunda – Como disse atrás, a reedificação leva tempo. Anível da Força Aérea Nacional, para formar um piloto de helicópteros são precisos seis anos, e nós tivemos de enviar esses quadros para serem formados na Rússia onde completaram a formação há dois anos. Quanto ao reequipamento, praticamente estão no país todos os helicópteros que adquirimos, e também está em curso a tramitação da chegada dos primeiros aviões. Em relação à Marinha de Guerra Angolana, o processo é mais longo. Para construir um navio são necessários cerca de quatro anos, dependendo da complexidade dos meios, mas no decorrer do processo de construção a formação é paga, uma vez que os futuros elementos da tripulação devem estar presentes na última etapa de construção dos meios. Embora seja numeroso, o Exército é mais ligeiro na sua criação e tem recebidoos meios necessários de modo a colocar as Forças Armadas na dimensão que o Comandante-em-Chefe estabeleceu e também em função das ameaças e os riscos potenciais à segurança do país.
Jornal de Angola – Como é que o país está do ponto de vista da vigilância aérea e marítima?
Geraldo Sachipengo Nunda – Podemos afirmar que é um processo que requer formação. E nós temos quadros em formação. Para ter uma ideia, estamos com cerca de 1700 estudantes no exterior, e mais de metade deste número está na Rússia. Outra parte relevante está em Cuba e em praticamente todos os países que têm relações com Angola. Estamos a realizar este processo. Contudo, a vigilância tem sido feita, mas a intervenção para que a vigilância e a segurança seja materializada precisa de capacidade de intervenção e isso está a ser criado. Os meios são fundamentalmente os radares e acreditamos que na devida altura temos o sistema completo.
Jornal de Angola – Com o fim da guerra, nem todos militares puderam integrar as FAA. O que é feito dos homens que não foram integrados?
Geraldo Sachipengo Nunda – Este é um problema sério na criação das FAA. No âmbito da reedificação, em 2012, estabelecemos o processo de rejuvenescimento do efectivo, porque o militar tem período adequado. De acordo com a Lei do Serviço Militar Obrigatório existem períodos adequados. Mas, por imperativo da situação geral tivemos de manter muito pessoal fora do período estipulado. Por aquilo que esses militares têm como encargos os salários não conseguem suprir. Achamos que é necessário redimensionar, para que as unidades principais das FAA tenham efectivos adequados. O Executivo possui os dados dos estudos que realizámos, de modo qu aqueles que serviram as Forças Armadas possam serem reenquadrados em áreas onde possam ganhar a vida. Existem programas do Ministério da Assistência e Reinserção Social ou do sistema multissectorial para a reinserção dos militares a desmobilizar.
Jornal de Angola – Em tempos falou-se que alguns desses militares haviam de ser enquadrados na Polícia Nacional. Esta passagem tem funcionado?
Geraldo Sachipengo Nunda – Tem funcionado. Em períodos anteriores entregámos à Polícia Nacional mais de quatro mil militares desmobilizados. Agora estamos a realizar um segundo processo, para a entrega de um número determinado. Os critérios que a Polícia Nacional nos impõe são muito fortes, mas esta passagem tem sido feita e pensamos que o ciclo actual vai precisar de continuamente passar o pessoal das FAA para a Polícia Nacional.
Jornal de Angola – Recentemente, afirmou que devido à crise económica e financeira a Caixa de Segurança Social passava a priorizar os ex-militares com mais de 60 anos, no pagamento de pensões.
Geraldo Sachipengo Nunda – A Caixa de Segurança Social é da responsabilidade do Ministério da Defesa Nacional, e as FAA apenas entregam as ordens que são aprovada ou pelo Comandante-em-Chefe, tratando-se de generais e almirantes ou pelo chefe do Estado-Maior em relação aos outros militares do quadro permanente. Quando conversámos com a direcção da instituição fomos informados de que havia de priorizar aqueles que tinham 70 anos, e é normal que assim seja. Como está completado o processo daqueles que têm 70 anos, seguem-se os de 60 anos. Aqui, inicia-se a partir dos que têm 69 anos, e assim sucessivamente por ordem decrescente. Depois de completado este processo, passa-se para os restantes elementos. Por Lei têm direito a pensão todos aqueles que têm 60 anos ou que tenham desempenhado funções no Estado durante 35 anos.
Jornal de Angola – Tendo em conta a crise político-militar na República Democrática do Congo (RDC), como é que a chefia das FAA tem estado a acompanhar a situação?
Geraldo Sachipengo Nunda – Acompanhamos com atenção a situação na RDC. Temos mais de dois mil quilómetros de fronteira comum. Portanto, qualquer tipo de estabilidade no outro lado da fronteira tem reflexos na segurança do nosso país. Não que seja uma ameaça, mas é um risco sempre presente. Se a situação naquele país for de instabilidade vai obrigar muita população a fugir e nós temos de estar preparados principalmente para podermos controlar o movimento de pessoas que podem fugir para Angola. É um trabalho conjunto, envolvendo os órgãos do Ministério do Interior e as organizações que acolhem os refugiados ou desalojados, mas não sabemos o que pode acontecer amanhã, e por isso temos que estar preparados.
Jornal de Angola – Nos últimos tempos têm sido veiculadas informações que apontam para o envolvimento de tropas angolanas em acções militares na RDC face à situação de crise político-militar que assola àquele país vizinho. Existem militares angolanos na RDC?
Geraldo Sachipengo Nunda – Não existem militares angolanos nas frentes de combate na RDC, mas temos instrutores militares na região de Kitona, uma base localizada na margem direita do rio Zaire. Esses instrutores têm ajudado o Governo da RDC, na preparação dos seus efectivos. Já formámos muitas brigadas. São os únicos militares angolanos em território congolês. Não temos nenhum militar envolvido em acções militares, porque, como se sabe, qualquer intervenção de Angola no exterior do país deve ser de decisão do Comandante-em-Chefe das FAA, e com aprovação da Assembleia Nacional.
Jornal de Angola – A província de Cabinda tem sido notícia com a FLEC a reivindicar a retomada das acções militares e confrontos com as FAA. Qual é a real situação político-militar naquela província?
Geraldo Sachipengo Nunda – A FLEC certamente gostaria que pudesse matar muitos militares das FAA, mas não é verdade. As pessoas podem ir a Cabinda, sem precisar de avisar. Podem circular em todos os cantos da província e não há instabilidade e as pessoas levam a vida com normalidade. Depois da minha recente visita, a FLEC divulgou que o chefe do Estado-Maior-General das FAA esteve a circular sob protecção de uma grande coluna militar e dois helicópteros. Eles também já chegaram a dizer que em Cabinda não se pode circular por muito tempo de helicóptero, porque o clima não permite. A província de Cabinda deixou de ter acções militares da FLEC desde 2011.
Jornal de Angola – Como entender as declarações de pessoas que residem em Cabinda, como é o caso do padre Tati, que afirma que existe guerra na província de Cabinda?
Geraldo Sachipengo Nunda – Compreendo que o padre Tati fale diferente daquilo que eu digo. Com certeza que está interessado em outros objectivos em relação a Cabinda. O padre Tati sabe que não há instabilidade em Cabinda. Dou como exemplo os embaixadores da China e de Portugal que estiveram recentemente na província, inclusive, o último pernoitou no Maiombe. Mas como é uma questão de todos os dias, ninguém melhor que a população para ser testemunha.
Jornal de Angola – Como é que reage às afirmações de que a crise tocou a todos os sectores menos ao da Defesa e que as FAA são apenas um fardo que só consome e gasta?
Geraldo Sachipengo Nunda – É um bocado de ingenuidade das pessoas que fazem essas afirmações. As FAA fazem parte desta sociedade e vivem do Orçamento Geral do Estado. Só que não podemos pensar na alimentação das tropas quando o ano começa.Temos de pensar na alimentação ou naquilo que se pretende fazer com previsão, porque senão não há estabilidade. As pessoas não têm uma noção muito correcta, talvez porque não se esforçam em verificar um bocado como é que a humanidade conseguiu caminhar. Desde as suas origens se criaram as Nações, se existem Nações poderosas e não poderosas. Com estabilidade e sem estabilidade. Mas àqueles povos e países que compreenderam que para haja estabilidade é necessário que haja segurança e a segurança é obra de um conjunto. E os intervenientes são as Forças Armadas, Polícia Nacional e os órgãos de inteligência que permitem prevenir o país contra os riscos existentes. Existem estudiosos que afirmam que são instituições que produzem estabilidade e as pessoas só sentem a falta desta estabilidade quando começam a sentir os roubos, os assaltos nas estradas ou as emboscadas. Só assim sentem que o serviço prestado por esses órgãos tem utilidade. Por outro lado, se compararmos o orçamento de 2014 com o de 2016 existe uma diferença de quase metade e temos de lidar com isso de uma forma muito cuidadosa.
Jornal de Angola – O que está a ser feito no quadro da implementação por parte das FAA do anunciado programa de produção alimentar em cadeia?
Geraldo Sachipengo Nunda – É um processo que está a decorrer. Tivemos de fazer estudos, solicitar terrenos aos governos provinciais e formar pessoas. Uma delegação deslocou-se aos Estados Unidos para observar os avanços que actualmente existem no quadro da produção agropecuária, e também estamos no processo da aquisição dos tractores, para termos de facto produtividade. Vamos entregar as máquinas as unidades, enquanto decorre este grande processo de criação de capacidade de auto-suficiência, alimentar das tropas.
Jornal de Angola – Porque é que ainda hoje alguns bens alimentares destinados às FAA são encontrados no mercado paralelo?
Geraldo Sachipengo Nunda – É uma luta que continuamos a travar. Hoje não tanto como antes, porque a logística que estamos a fazer não é de pacote. Pode surgir um indivíduo que roube algum meio a partir de uma base de abastecimento, mas não existe a possibilidade de alguém roubar um pacote que está a ser transportado, por exemplo, para o Cazombo, uma vez que saí daqui completamente embalado. Deixou de existir aquela logística entregue a retalho.
Jornal de Angola – Em tempo de crise qual tem sido o contributo das FAA nas acções do Estado?
Geraldo Sachipengo Nunda – A maior contribuição que as FAA podem dar tem a ver com a segurança. É bom que este aspecto fique realçado, para desmistificar a ideia que só estão para gastar. São necessárias e imprescindíveis. A Constituição da República é clara por constar que é a única instituição a quem incumbe a segurança e defesa do país. Este trabalho é nacional e permanente. Agora, em tempo de paz as FAA podem realizar missões de acordo com a perspectiva do Executivo. É assim que, desde 2003, os militares estão engajados no processo de desminagem. Por outro, aquando do surto d febre amarela, que assolou a província de Luanda, os nossos estudantes do curso de medicina do ISTM é que estiveram envolvidos directamente na actividade. Felizmente, acabaram por dar um contributo valioso.
Jornal de Angola – O envolvimento dos efectivos das FAA no processo demolição no Zango teve o seu aval enquanto chefe do Estado-Maior-General das FAA?
Geraldo Sachipengo Nunda – Com certeza. Recebemos orientação do Comandante-em-Chefe para a protecção das reservas fundiárias do Estado, que são aqueles espaços que o Executivo determina que devem ser preservados para a realização de objectivos específicos do Estado. Aquela área do novo aeroporto de Luanda era da responsabilidade de efectivos da Casa de Segurança do Presidente da República e posteriormente esta responsabilidade passou para a Polícia Nacional. A partir daí, a população começou a construir casas e demoliram as vedações. Então, o Presidente do Conselho de Administração da Zona Económica Especial (ZEE) solicitou apoio das FAA para repor a legalidade, senão, terminada a construção do aeroporto, o mesmo estaria inviabilizado. Nenhuma organização internacional concederia o estatuto internacional requerido pelo novo aeroporto de Luanda se continuasse a existir aquela confusão. Solicitaram-nos protecção e eu autorizei o Comando da Região Militar de Luanda a fazer o plano. As FAA não fazem demolições. Apenas estiveram no Zango para assegurar que a ZEE fizesse as demolições, o que aconteceu. Antes, foi realizada uma reunião na Administração Municipal de Viana. Só que, no decorrer das demolições apareceu um grupo de indivíduos com intenção de queimar as máquinas e ameaçaram os quatro militares que estavam no local naquele momento. Foram apanhadas duas armas. E, infelizmente, houve o incidente daquele menino que todos lamentamos.
Jornal de Angola – O que é feito do militar que disparou o tiro que tirou a vida à criança?
Geraldo Sachipengo Nunda – O militar não foi lá porque quis. Esteve lá porque recebeu ordens para lá estar e proteger os homens que realizavam as demolições. Depois, a vida dele estava em risco e quando um grupo de indivíduos pretendia ir contra eles, tiveram de se defender e na defesa morreu esta criança. O caso está sob as ordens da Justiça, e posteriormente, o Tribunal soberanamente vai decidir.
Jornal de Angola – Angola tem tido um papel importante na mediação de conflitos em África, em particular na Região dos Grandes Lagos e muito recentemente acolheu o exercício de Posto Comando, “Utulivu África”, da Capacidade Africana de Reacção Imediata às Crises. As FAA estão devidamente capacitadas para intervir em situações de conflito no quadro de acções de pacificação sob a égide das Nações Unidas ou da União Africana?
Geraldo Sachipengo Nunda – Com certeza. Em 2014 fomos solicitados a contribuir no sistema de segurança da República Centro Africana. Só que depois, em função do estudo geral que realizou, o Presidente da República concluiu que o elemento fundamental na época, naquele país era estabilizar as estruturas do Governo. Mesmo que fossemos com maior número de efectivos não haveríamos de resolver o problema. A questão passava por envolver mais apoios a actividade do Governo. Isso foi feito, e permitiu estabilidade. Por causa disto, tivemos de interagir com as Nações Unidas.
Fonte: Jornal de Angola
Imagem: Eduardo Pedro
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