Direitos humanos conhecem avanços
A presidente da Comissão Africana dos Direitos do Homem e dos Povos, Pansy Tlakula, disse sexta-feira, em Luanda que Angola regista avanços no domínio dos direitos humanos, desde a última visita de uma delegação daquela organização continental ao país, em 2010.
Pansy Tlakula falava numa conferência de imprensa, no Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, no fim da visita realizada de 2 a 7 deste mês.
Na presença do secretário de Estado para os Direitos Humanos, António Bento Bembe, Pansy Tlakula apontou a aprovação da Lei de Amnistia, o pacote legislativo sobre a comunicação social em discussão na Assembleia Nacional e a adopção dos novos códigos Penal e de Processo Penal, em discussão na Assembleia Nacional como indicadores desse progresso.
A presidente da Comissão Africana dos Direitos dos Homens e dos Povos sublinhou que um dos avanços no domínio legislativo é a opção pela detenção preventiva como última medida a ser aplicada durante o processo de investigação e instrução dos processos penais.
Pansy Tlakula disse ainda que Angola avançou também no domínio dos direitos humanos com a criação de novos tribunais, aumento de magistrados judiciais e do Ministério Público, bem como a indicação de mulheres nos lugares de decisão. A presidente da Comissão Africana dos Direitos do Homem e dos Povos disse também que Angola já ratificou vários instrumentos jurídicos internacionais em matéria de direitos humanos.
Angola regista também avanços com o aumento de hospitais, médicos e de programas que visam diminuir a mortalidade materno-infantil, sublinhou. O Estado angolano, acrescentou, está a implementar também programas de formação de polícias e forças armadas no domínio dos direitos humanos.
Desafios
A presidente da Comissão Africana dos Direitos dos Homem e dos Povos referiu que Angola tem ainda vários desafios pela frente. Pansy Tlakula disse que é preciso melhorar a relação entre o Executivo e as organizações não-governamentais da sociedade civil angolana, rever a lei de acesso aos documentos públicos para permitir o acesso à informação dos cidadãos e a transmissão dos debates parlamentares na rádio e televisão públicas.
Outro desafio apontado é o facto de Angola não ter ainda ratificado a Carta Africana sobre a Democracia e Eleições e Boa Governação. Pansy Tlakula disse que a permanência do crime de difamação no Código Penal limita a liberdade de expressão e que o país regista atrasos na aprovação do Código Penal e da nova Lei de Imprensa.
Pansy Tlakula disse que é necessário que o Estado angolano aprove atempadamente o pacote legislativo que vai suportar as eleições de 2017. Pansy Tlakula reconheceu que a actual crise económica que o país vive está a dificultar a emissão de bilhetes de Identidade. O secretário de Estado para os Direitos Humanos, António Bento Bembe, disse que o Executivo convidou a presidente da Comissão Africana dos Direitos do Homem e dos Povos para constatar o trabalho do Estado angolano no domínio dos direitos humanos. António Bento Bembe disse que a visita da Pansy Tlakula permitiu analisar a situação dos direitos humanos em Angola e estreitar a cooperação com o Executivo em matéria de promoção e protecção dos direitos humanos.
A visita permitiu também promover a Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, avaliar o impacto das políticas e programas de desenvolvimento económico do Executivo, manter um diálogo aberto com organizações da sociedade civil e ainda uma visita ao hospital-prisão de São Paulo.
A delegação da Comissão Africana dos Direitos do Homem e dos Povos manteve encontros com o presidente do Tribunal Supremo, Manuel Aragão, com o procurador-geral da República, João Maria de Sousa, o provedor de Justiça, Paulo Tjipilica, os ministros da Saúde, Luís Gomes Sambo, das Relações Exteriores, Georges Chikoti, da Família e Promoção da Mulher, Filomena Delgado, e do Interior, Ângelo da Veiga Tavares.
A presidente da Comissão Africana dos Direitos do Homem e dos Povos reuniu também com a primeira vice-presidente do Parlamento, Joana Lina Baptista, com os deputados da X comissão, com o coordenador residente do Sistema das Nações Unidas em Angola, Paulo Baladelli, e com algumas organizações da sociedade civil como AJPD, Associação Mãos Livres, Plataforma da Mulher em Acção, Rede Mayombe e outras.
Fonte: Jornal de Angola
Imagem: Reprodução
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