Automóveis com novas matrículas a partir de Dezembro
A medida do Governo visa dar resposta à necessidade de se regulamentar o processo e as condições de atribuição de matrículas, bem como a criação de um novo registo nacional de matrículas, no qual devem constar as características do veículo matriculado, visando garantir que a cada veículo corresponda uma única matrícula
da as máquinas industriais e tractores utlizados na produção agrícola. A mesma regulamentação não afasta a possibilidades dos veículos virem a ser despachados nas alfândegas.
O referido diploma entrará em vigor num prazo de 90 dias, a contar da data da sua publicação (27 de Setembro deste ano), após apreciação pelo Conselho de Ministros. Entretanto, desde o momento em que o decreto entra em vigor, toda e qualquer legislação que contrarie este diploma será revogada. A atribuição das matrículas, refere o documento, será apenas para veículos que estejam em conformidade com as especificações técnicas previstas nas normais nacionais aplicáveis que garantam a sua circulação em condições de segurança e preservação do ambiente.
Os veículos novos apenas pode ser matriculado se corresponderem a um modelo com homologação nacional emitida ou com o qual exista acordo de reconhecimento.
A matrícula de veículos deve ser solicitada nos Serviços de Viação e Transito através de um requerimento em modelo oficial aprovado, mediante o pagamento da taxa de matrícula. O pedido de matrícula só é permitido aos veículos cujas marcas e modelos tenham sido previamente homologadas pelo Instituto Nacional dos Transportes Rodoviários.
Por seu turno, o comandante- geral da Polícia Nacional (PN), Ambrósio de Lemos, garantiu a OPAÍS estarem criadas a condições técnicas para que o processo comece a ser aplicado com êxito, estando apenas a aguardar pelo parecer da Assembleia Ncional. “Nós estamos preparados tecnicamente, neste momento estamos apenas à espera da resolução dos diplomas legais e da aprovação pela Assembleia Nacional”, disse, acrescentando que o processo irá começar, em princípio, no próximo ano, na cidade de Luanda, onde está concetrado um maior número de viaturas.
De acordo com aquela alta patente da Polícia Nacional, este processo poderá reduzir o excesso de documentação necessária, bem como trará maior segurança. questionado se a esta altura ja se usaria o chipe electrónico nas viaturas, Ambrosio de Lemos não garantiu nada em concreto, apenas disse que se está a trabalhar no sentido de até ao proximo ano começarem com os registos de novas matrículas. O responsável fez este pronunciamento à OPAIS no ambito da recente reunião ordinária do Conselho Nacional de Viação e Ordenamento do Trânsito (CNVOT), orientada pelo Vicepresidente da República, Manuel Domingos Vicente.
Nesta mesma ocasião, Paulo de Almeida, o segundo comandante da PN, sublinhou que “o novo modelo de matrícula visa garantir maior segurança, porquanto serão incluídos dados susceptíveis de facilitar a identificação das viaturas, cujas características estão definidas no presente Decreto”.
O segundo comadante fez questão de precisar que as chapas de matrícula não serão produzidas de forma vulgar, mas por uma entidade que será determinada num concurso que será promovido para o efeito na devida altura.
Paulo de Almeida assegurou que a implementação do novo modelo de matrícula proporcionará um maior controlo às autoridades.
Por outro lado, disse que “novas regras para as escolas de condução serão impostas, no sentido de prestarem um serviço passível de melhorar a qualidade de ensino dos automobilistas”.
Com esta medida, as autoridades pretendem promover a habilidade, exigência no cumprimento do Código da Estrada e responsabilidade, referiu o comadante Ambrósio de Lemos. “Este processo visa corrigir as deficiências que algumas escolas apresentam e, concomitantemente, a má formação dos condutores”, acrescentou. Esta medida contará com a participação directa do Conselho Nacional de Ordenamento do Trânsito, apoiando o Titular do Poder Executivo na formulação de políticas para a prevenção e segurança rodoviárias.
A nova chapa de matrícula
1 – O número de matrícula ou alfanumérico dos veículos automáveis, máquinas industriais, máquinas industriais rebocáveis, tractores agrícolas e motociclos, ciclomotores, quadricuiclos, com cilindrada superior à 50 cm 3, com excepção dos veículos do corpo diplomático e consuçar é constituido por:
a) Um grupo de três letras, correspondente ao código de identificação da província ou do município que atribui a matrícula;
b) Dois grupos de dois algarismos, indicativos da série;
c) Um grupo de duas letras indicativas da série. 2- Os quatro grupos são sepatados entre si por traços e organizam-se, exemplificativamente, da seguinte forma: a) BGO-00-AA, para o Bengo b) BIE-00-00-AA, para o Bié c)BLA-00-00-AA, para Benguela
Elementos, cor e matrícula electrónica
Adicionalmente, nas matrículas devem constar: a) A bandeira da República de Angola; b) A sigla indicativa do país (AO); c) A data de registo da matrícula (mês e ano) As chapas de matrícula devem ser revestidas de material rectro-reflector, apresentando fundo de cor branca e letras, algarismos, traços e rebordo periférico a preto, sendo constituídas por material metálico. Marícula didital Trata-se de de um elemento de segurança (chip de silício) com toda a informação sobre o veículo que se cola no interior do párabrisas, e que permite identificação por radiofrequência.
Fonte: OPAÍS
Imagens: Reprodução
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