Amnistia Internacional pede libertação incondicional de activista angolano

A Amnistia Internacional lançou uma campanha pedindo a libertação incondicional de um angolano "preso de consciência", detido há seis meses por ter gritado no tribunal de Luanda que o mediático julgamento de 17 activistas era uma "palhaçada".

Aquela organização afirma que Francisco Gomes 'Dago Nível Intelecto' é um "prisioneiro de consciência", que continua detido (desde 28 de Março de 2016), a cumprir uma pena de oito meses de cadeia, apesar de os 17 activistas condenados a penas de prisão de até oito anos e meio, por rebelião e associação de malfeitores, terem sido libertados no final de Junho.

Para a Amnistia Internacional, o activista foi condenado e punido "pelo simples exercício do direito de liberdade de expressão", afirmando a organização que o julgamento em causa "esteve crivado de inconsistências e erros".

"O Francisco Mapanda podia ser qualquer um de nós", lê-se no comunicado da Amnistia Internacional que acompanha a petição lançada nos últimos dias, por ocasião dos 06 meses de prisão do activista, a dirigir ao ministro da Justiça e Direitos Humanos de Angola, Rui Mangueira, pedindo a libertação "imediata e incondicional" do activista.

"Mais apelo a vossa excelência para assegurar que, enquanto Francisco Mapanda aguarda a libertação, não seja sujeito a tortura ou outros maus-tratos, tal como sucedeu aquando da sua transferência para a Cadeia de Caquila, em que foi espancado por guardas prisionais", lê-se no texto da petição, consultado hoje pela Lusa.

O jovem activista foi condenado em processo sumário a 28 de Março, minutos depois de conhecida a sentença aplicada então aos 17 activistas, incluindo o 'rapper' luso-angolano Luaty Beirão, por ter gritado na sala de audiências que aquele julgamento era uma "palhaçada" e que os "palhaços estão bem identificados", criticando a forma como nomeadamente o juiz da causa, Januário Domingos, conduziu o processo, conforme a Lusa constatou na ocasião.

Os 17 activistas, contestatários da governação em Angola, começaram no próprio dia da condenação a cumprir pena, mas foram libertados a 29 de Junho por decisão do Tribunal Supremo, que deu provimento ao 'habeas corpus' apresentado pela defesa, pedindo que aguardassem em liberdade o resultado dos recursos da sentença da primeira instância.

Acabaram por ser abrangidos por uma amnistia geral aprovada no parlamento em Julho último.

Em Março, na última sessão do julgamento, o Ministério Público deixou cair a acusação de actos preparatórios para um atentado ao Presidente e outros governantes, apresentando uma nova, de associação de malfeitores, sobre a qual os activistas não chegaram a apresentar defesa, um dos argumentos dos recursos da defesa.

Os activistas garantiram em tribunal que defendiam acções pacíficas e que faziam uso dos direitos constitucionais de reunião e de associação, encontro durante os quais liam um livro sobre intervenção política.

Fonte: Notícios

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