Revisão do Orçamento Geral Estado com votação final no dia 16 de setembro

As comissões especializadas do parlamento aprovou hoje o relatório sobre a proposta de revisão do Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2016, pelo que a votação final global acontecerá em sessão plenária a 16 de setembro.

O documento, que agrava as previsões de crescimento devido à quebra nas receitas petrolíferas angolanas, foi alvo de um relatório-parecer conjunto, favorável, das várias comissões especializadas.A votação final do OGE revisto decorrerá em pleno período de pausa parlamentar, (15 de agosto a 15 de outubro) e antecede a entrada em vigor do documento. Entre final de outubro e início de novembro, os deputados começam a analisar a proposta de OGE para 2017.

Devido à quebra das receitas com a exportação do petróleo no primeiro semestre, o Governo apresentou ao parlamento uma proposta de revisão do OGE, cortando a previsão do preço médio do barril de crude exportado em 2016 de 45 para 41 dólares. Com isto, o crescimento da economia desce dos 3,3% iniciais, face a 2015, para 1,1%, e a inflação, devido à crise cambial, dispara de 11 para 38,5%.

Nesta revisão, o limite da receita e da despesa para 2016 passa dos atuais 6,429 biliões de kwanzas, para 6,959 biliões de kwanzas, um aumento justificado pelo Governo com a necessidade de fomentar o crescimento do país (devido ao arrefecimento provocado pela crise petrolífera) através do investimento público.

Por este motivo, espera-se agora que o défice fiscal suba dos orçamentados 5,5% do Produto Interno Bruto (PIB) para 6,8%. Este cenário vai obrigar a um endividamento público de mais 560,4 mil milhões de kwanzas, um aumento de 19,2% face às contas iniciais do Governo.

A proposta de lei de revisão do OGE já tinha sido aprovada, na generalidade, a 15 de agosto, apenas com os votos favoráveis do MPLA e da FNLA, e os votos contra da restante oposição (UNITA, CASA-CE e PRS).

Entre vários indicadores, o Governo prevê agora gastar em 2016 mais de 478.911 milhões de kwanzas com a Defesa, equivalente a 6,88% do total da despesa do novo Orçamento.

Trata-se de um corte de mais 43% face ao OGE inicial, ainda em vigor, que atribuía à Defesa 13% do total das despesas do Orçamento, ascendendo essa componente a 835.522 milhões de kwanzas.

O documento com a revisão do OGE refere que a Defesa Militar - Angola conta com cerca de 100.000 militares entre os três ramos das Forças Armadas - é a que recebe a maior fatia, mais de 452.356 milhões de kwanzas, seguindo-se as componentes de Defesa Civil e de "Serviços de Defesa Não Especificados".

Contudo, ainda na revisão do OGE, os gastos com Segurança e Ordem Pública (que inclui polícias, bombeiros, proteção civil, tribunais e prisões) disparam e passam de um peso de 1,41% para 6,48% da despesa total. Esta componente ascenderá agora a 450.820 milhões de kwanzas contra os 90.349 milhões de kwanzas no OGE inicial.

Este crescimento deve-se essencialmente à componente dos Serviços Policiais, que passa a ter despesas e investimentos atribuídos em 2016 no valor de 362.467 milhões de kwanzas contra os 9.817 milhões de kwanzas do OGE inicial.

O Governo justifica esta alteração com a necessidade de reforçar a componente policial de combate ao crime, num cenário de crise generalizada no país.

Com a revisão do OGE, o setor da Educação passa a ter uma dotação de 455.930 milhões de kwanzas, equivalente a 6,55% do total, enquanto a Saúde ascende a 302.966 milhões de kwanzas, ou seja 4,35% da despesa total do Estado.

A proteção social desce para 10,9% das despesas revistas de 2016, com 758.763 milhões de kwanzas.

Fonte: Notícias ao Minuto