Apenas uma seguradora cobre doentes com HIV
Um estudo feito com três seguradoras, que representam 85% do mercado de seguro de saúde angolano, revela que apenas uma empresa de seguros cobre os doentes com HIV. Especialistas não compreendem as razões e defendem que há menos custos para cobrir estes doentes.
A especialista em seguros, Ana Edith Abreu, revelou que após ter trabalhado com três das empresas que representam 85% do mercado de seguros de saúde angolano, constatou que apenas uma tem o seguro que cobre os doentes que padecem de HIV Sida. Esta revelação foi feita durante a Iª Bienal do Direito da Saúde que terminou ontem, na qual foi convidada a prelectar sobre os seguros de saúde e plano de saúde.
Angola tem um total de 24 seguradoras, 10 das quais têm o pacote de seguro de saúde. Das três seguradoras que a especialista contactou, detentoras de 85% do mercado, apenas uma cobre os doentes com HIV Sida, pelo que “acha ser uma exclusão bastante grande. O Estado tem feito o seu trabalho, mas os privados também deviam fazer”.
Isto depende das políticas comerciais das empresas, segundo a especialista, mas neste momento não há razões para que se tenha o HIV Sida nas exclusões dos seguros de saúde. Sugere que as empresas contactem o Ministério da Saúde para obter informações sobre a taxa de prevalência e poder verificar que realmente o seguro de saúde pode efectivamente dar alguma cobertura. Apesar de termos 10 seguradoras com o pacote de seguro de saúde, a grande preocupação, disse, prende-se com a assistência.
“Apesar de crescer o número de empresas seguradoras, não tem crescido o número de clínicas. Onde é que as pessoas serão atendidas?”, pergunta, Ana Edith. O facto de o Estado ter um programa de tratamento de doentes com HIV, cujos medicamentos não são pagos, é considerado por Edith como uma das razões para que devesse existir mais clínicas ou seguradoras com o pacote que cobre estes doentes. Edith não quis revelar qual a única seguradora que cobre os doentes com HIV por alegar ser uma informação delicada.
‘Gasta mais o diabético’
Para a médica Lina Antunes é preciso repensar esta questão, pois não se compreende como é que apenas uma seguradora é que cobre, se fica muito mais barato um doente com Sida, por exemplo, do que com diabetes. A cobertura do seguro de saúde deve ser estendida, também pelo facto de, hoje, existirem doentes a conviver com o vírus há 20 anos, fazendo a medicação e sem muitas ocorrências que os levem a internamentos. “Nem que haja necessidades, não se permite isso.
O Estado garante de forma gratuita e o doente não tem nada que gastar. Tem a consulta de controlo e os exames, duas vezes por ano, e não tem custo nenhum. Gasta muito mais um diabético”, enfatizou. Sobre este assunto, o director de supervisão e inspecção da ARSEG (Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros), Silvano Adriano, disse que ainda não pode confirmar, visto que precisa de analisar minuciosamente os dados relactivos aos pacotes de seguro de cada uma das 10 instituições com seguro de saúde.
Prometeu pronunciar-se tão logo conclua a análise. Na mesma Bienal, aproveitando o contexto, houve também reclamações a propósito das crianças com a anemia falciforme, que quando adoecem não têm direito a assistência, por não beneficiarem da cobertura do seguro. Interrogações surgiram por não se entender como é que uma criança que tem apendicite, por exemplo, tem cobertura e a de anemia falciforme, não. Queixam-se de que muitos foram às clínicas e receberam a resposta que trata-se de uma doença genética, por isso “são atendidas mas não podem ficar internadas porque o seguro não cobre”, reclamou uma participante.
Mais de 400 mil beneficiários de seguro de saúde
O director de supervisão e inspecção da ARSEG (Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros), Silvano Adriano avançou que até ao dia 31 de Agosto do corrente ano o país apresentava 488.606 beneficiários de seguro de saúde e a nível do volume de prémio (entenda- se facturação) o mercado de seguro teve até ao referido período 42 mil milhões de Kwanzas. Relativamente às indeminizações que são os custos com os sinistros 32 mil milhões de Kz.
As empresas que têm o seguro de saúde são a Ensa, Universal, Tranquilidade, Mundial, Bonws, GA, Global, Nossa, BIC e Confiança. As principais coberturas variam de empresa para empresa ,mas destaca-se aqui as dos serviços ambulatório, exames, internamento, medicamentos (inclui próteses e ortóteses) e evacuação. Preocupa a Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros situações em que se reconhece a utilização excessiva de recurso cujos benefícios marginais resultantes disso são quase nulos, bem como as variações de preços por parte das clínicas.
Quanto às fraudes, tem havido muitos casos de falsas declarações, exames e atestado médico falsos, aluguer de cartão de saúde. Tem de haver melhor cooperação entre o Ministério da Saúde, a ARSEG, a Ordem dos Médicos e Advogados, porque segundo Silvano Adriano, é importante que se ultrapasse as linhas cinzentas neste mercado, porque até agora ninguém sabe quem regula os gestores de sinistros.
“É preciso que se crie uma comissão nacional de avaliação das incapacidades, deve ser implementada uma figura (o Provedor do Cliente) que ajuda a resolver os conflitos. Por fim, garantir um parâmetro de variação de preço, não deve ser numa clínica um preço e noutra outro”, concluiu, tendo reclamado também que, apesar da lei vigente, ainda existirem clínicas que continuam a cobrar na moeda dólar, facto que é muito preocupante.
Fonte: OPAÍS
Imagem: Lito Cahongulo
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