125 UTT passa a custar 1.250 kwanzas
O Executivo aprovou ontem a actualização da unidade de taxa de telecomunicações (UTT) que passa de 7.2 para 10 kwanzas. Com essa decisão, o preço da recarga telefónica de 125 UTT passa a custar 1.250 kwanzas, depois de mais de 10 anos a ser comercializada a 900.
Segundo o ministro das Telecomunicações e Tecnologias de Informação, José Carvalho da Rocha, a manutenção do tarifário em vigor desde 2006 resultava em prejuízos não apenas para os operadores, mas também para os consumidores.
Numa conferência de imprensa, após a reunião conjunta das comissões Económica e para Economia Real, orientada pelo Presidente da República, José Eduardo dos Santos, o ministro valorizou os consensos obtidos no diálogo mantido desde o ano passado entre o Instituto Nacional de Comunicações (Inacom), que é a entidade reguladora, e os operadores do sector.
“Estamos num ambiente em que se impõe a necessidade de continuarmos a prestar os serviços ligados às tecnologias de informação e comunicação com o mínimo de qualidade e com preços acessíveis, mas também de manter esses mesmos serviços”, disse José Carvalho da Rocha, antes de sublinhar que a actualização do valor da UTT resultou de consenso nas várias abordagens a nível do Comité de Preços das Telecomunicações, constituído pelos ministérios das Finanças e das Telecomunicações, pelo Instituto Nacional de Estatística e pela entidade reguladora do sector. O ministro discorda da ideia de que a actualização resulte apenas na oneração do serviço de telecomunicações.
“É preciso perceber o ambiente económico de certo modo adverso em que vivemos e a necessidade que existe não só de prestar esse serviço, mas de manter”, referiu o titular da pasta das Telecomunicações e Tecnologias de Informação.
José Carvalho da Rocha lembrou que quando foi estabelecido o valor da unidade de taxa de telecomunicações, em 2006, a referência foi a taxa de câmbio em relação ao dólar que era de 7.2 kwanzas por cada dólar. “Por essa lógica, atendendo à taxa de câmbio actual, estaríamos à espera de um valor muito mais elevado, mas houve consenso em relação à necessidade de garantir a manutenção do serviço a um preço acessível para o consumidor.” A actualização da Unidade de Taxa de Telecomunicação de 7,2 para 10 kwanzas por UTT, decorre da degradação do seu valor de mercado, face à depreciação da moeda em mais de 60 por cento nos últimos 12 meses e do aumento em mais de 50 por cento dos custos no mercado interno, sobretudo ao nível do suprimento energético e protecção de sites.
Orçamento de 2017
As comissões analisaram o Memorando sobre as Premissas e Desafios na Elaboração e Gestão do Orçamento Geral do Estado de 2017, que visam assegurar o controlo sustentável do défice fiscal, dentro dos limites internacionalmente recomendados e garantir a manutenção dos ratings e da confiança creditícia do país perante os parceiros económicos e financeiros nacionais e internacionais. No início do corrente mês, refira-se, as Comissões Económica e para Economia Real do Conselho de Ministros aprovaram os limites de Despesa para a Elaboração do OGE de 2017.
No domínio das Políticas Fiscal, Monetária e Cambial, procedeu-se à apreciação do Balanço da Execução Financeira do Tesouro Nacional de Agosto, documento que condensa o desempenho de execução dos fluxos de entrada e saída de recursos financeiros, bem como da Proposta de Programação Financeira do IV Trimestre de 2016 e do Plano de Caixa para o mês de Outubro de 2016, que contêm as projecções das entradas e saídas de recursos financeiros no período em análise.
Também foram apreciados os memorandos sobre a preparação da participação de Angola nas reuniões anuais do FMI e Banco Mundial, de 4 a 9 de Outubro, e da preparação da Missão do Artigo IV do FMI, prevista para o período de 18 a 31 de Outubro. Foi ainda objecto de apreciação o Estatuto Orgânico da Unidade de Gestão da Dívida Pública, documento adequado ao estipulado no Decreto Legislativo Presidencial n.º 2/13, de 25 de Junho, que estabelece as regras de criação, estruturação e de funcionamento dos Institutos Públicos.
As comissões apreciaram igualmente o Relatório e Contas do Banco de Desenvolvimento de Angola referente ao ano de 2015, que contém o balanço de gestão e os resultados do desempenho daquela instituição financeira no período em referência. A reunião debruçou-se sobre a informação referente aos processos de admissão de novos funcionários nos sectores da saúde, ensino superior e educação, no âmbito do programa integrado de reforço da força de trabalho, no período 2015-2017, bem como sobre o estado actual dos trabalhadores em regime de contrato no Sistema Integrado de Gestão Financeira do Estado.
A reunião apreciou a proposta de alteração pontual da Lei n.º 30/11, de 13 de Setembro, das Micro, Pequenas e Médias Empresas, que visa permitir por parte de outros tipos societários o usufruto dos benefícios previstos no Fundo Activo de Capital de Risco Angolano. Outro diploma em discussão foi o Regulamento da Lei de Base do Sector Empresarial Público, queestabelece a classificação das empresas, as regras de gestão, a fixação do conteúdo dos contratos-programa e os mecanismos de acompanhamento e avaliação.
Fonte: Jornal de Angola
Imagem: Reprodução Plum Angola
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