Código da Família requer mais responsabilidade parental

Submetido à consulta pública desde Segunda-feira, o novo diploma procura imprimir mais responsabilização sobre as principais questões que preocupam a sociedade, nomeadamente a fuga à paternidade e a violência doméstica.

A inclusão de uma maior responsabilização relativamente a questões como a violência doméstica, a fuga à paternidade, a falta de prestação alimentar e o reconhecimento do casamento religioso constituem pontos essenciais do Ante-projecto do Código da Família, cujo processo de consulta pública junto a sectores da Sociedade Civil termina hoje, em Luanda.

O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Rui Mangueira, disse, ontem, na abertura da consulta pública, no Palácio de Justiça, em Luanda, que o Executivo tem demonstrado uma grande preocupação relativa à família, razão pela qual na proposta de Código Penal foi previsto o título “Crimes contra a família”.

Rui Mangueira disse que em tempo de paz a sociedade angolana passou a destinar à mulher um papel absolutamente participativo na vida familiar e social. Para si, a mulher passou a ter um papel activo na disposição e administração da vida familiar, em virtude da sua emancipação, reconhecida nos primórdios da Independência nacional.

Fonte (s): opais

Imagem (s): opais
Colaborador (s): Jairo Costa